Author: Edilberto Pontes Lima
1º TCE Debate | Economista Marcos Mendes – Parte 1
Direito CE | IV Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública
Lei Anticorrupção ignora Tribunais de Contas
Comemora-se o advento da Lei nº 12.846/2013, já batizada Lei Anticorrupção. Ela insere no ordenamento jurídico brasileiro sanções na esfera civil e administrativa para empresas envolvidas em corrupção. Outros países já dispunham de legislações semelhantes, como o Foreign Corrupt Practices, nos Estados Unidos, e o Bribery Act, no Reino Unido. …
Eleições na Atricon e no Instituto Rui Barbosa
Aproximam-se as eleições da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A atual direção dessas instituições tem realizado um trabalho profícuo em diversas áreas, que é digno de elogios e agradecimentos. A implementação do planejamento estratégico, a busca de maior integração com diversas instituições de destaque nacional, como Secretaria do Tesouro …
Federalismo, padronização e respeito às diferenças
Muito se tem discutido sobre a necessidade de harmonizar procedimentos, alguns chegando a defender a padronização de práticas entre os Tribunais de Contas. Quem não adere às práticas tidas como as melhores é apontado como não-cumpridor do “dever de casa”. Com as devidas vênias, tudo isso tem que ser visto …
A Democracia e seus problemas: breves notas à luz da teoria da escolha pública
Tribunal de Contas do Estado: Mais Controle
James Madison, um dos ideólogos da Constituição dos Estados Unidos, dizia que, se a sociedade fosse formada de anjos, o governo seria desnecessário e que se este fosse integrado por anjos, o controle – interno e externo – seria supérfluo. Não há anjos, só pessoas comuns, cheias de falhas, de …