Tribunal de Contas do Estado: Mais Controle

 _212_https://edilbertoponteslima.com.br/wp-content/uploads/2020/12/CONS-EDILBERTO_424x500_212x250.jpgJames Madison, um dos ideólogos da Constituição dos Estados Unidos, dizia que, se a sociedade fosse formada de anjos, o governo seria desnecessário e que se este fosse integrado por anjos, o controle – interno e externo – seria supérfluo. Não há anjos, só pessoas comuns, cheias de falhas, de interesses e também, claro, de virtudes.

Por tal motivo, Madison e os demais fundadores americanos reconheciam no sistema de pesos e contrapesos o antídoto contra os abusos dos que detêm o poder. As instituições dividiriam competências, se auto-controlariam e seriam controladas por outras instituições e também pela sociedade. A mensagem de Madison é que não podemos apenas confiar na boa vontade dos homens e mulheres, que podem ser honestos ou não, mas sim no bom funcionamento das instituições.

Vê-se, no Brasil, muito desencanto com as notícias de corrupção. Tem que ser assim? De plano, nota-se que o fenômeno é universal. Na França, o ex-presidente Jacques Chirac está sendo processado por corrupção. Na Rússia, notícias dão conta do enriquecimento ilícito por parte de antigos membros do Partido Comunista, principalmente em razão da privatização, que gerou bilionários do dia para a noite. Nos EUA, as emendas parlamentares são chamadas de “barril de porco”, dada a profusão de interesses menores, muitas vezes escusos, que as cercam.

É falso, portanto, o entendimento de que a corrupção é um problema cultural brasileiro, digno da herança ibérica. Aliás, Machado de Assis, na Teoria do Medalhão, traz um personagem, candidato a “medalhão”, que, diante de um problema complexo, deveria sempre propugnar que os costumes teriam que ser alterados. Frase vazia, que não propõe solução operacional, mas que causaria bom impacto.

Para diminuir a corrupção, o nepotismo, o patrimonialismo, há que se reforçar os controles. É fundamental o papel dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, das Controladorias, da Polícia, da Imprensa. Essas instituições, por óbvio, também não são formadas por anjos e precisam igualmente ser controladas.

Louis Brandeis, que foi juiz da Suprema Corte Americana e um dos mais ardorosos combatentes da corrupção, afirmava que a luz do sol era o melhor desinfetante. De fato, transparência, publicidade, amplo acesso às decisões, enfim, meios que facilitem o controle da sociedade – tanto direto, quanto pela exigência de firme e correta atuação das instituições de controle – são essenciais. É suficiente? Claro que não, mas é um caminho.

*Edilberto Carlos Pontes Lima é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
‘Tribunal de Contas do Estado do Ceará”, 27/09/2011

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