Author: Edilberto Pontes Lima
TCE MS | 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro | Lançamento do Livro Curso de Finanças Públicas – Uma Abordagem Contemporânea
3º TCE Debate | Ministro Roberto Barroso | STF
Curso De Finanças Públicas: Uma Abordagem Contemporânea
No Brasil, o setor público sempre foi gigantesco, pois o governo entra em todo lugar. Somando a carga de impostos ao déficit governamental, chega-se hoje a um gasto público total estimado em quase 40% do PIB para todas as esferas de governo, em nossa frágil federação. O tema está presente todos os dias no noticiário. A elevada carga tributária, o aumento dos gastos do governo, os programas de assistência social, a dívida pública, o orçamento, a desigualdade da renda, a distribuição de recursos entre os entes federativos são assuntos recorrentes e que interferem, de uma forma ou de outra, na vida de todos. Somente isso bastaria para justificar um estudo aprofundado das finanças públicas do País.
2º TCE Debate | “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados” – Economista Raul Velloso
The Hidden Wealth of Nations: The Scourge of Tax Havens, de Gabriel Zucman
1º TCE Debate | Economista Marcos Mendes – Parte 2
1º TCE Debate | Economista Marcos Mendes – Parte 1
Direito CE | IV Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública
Lei Anticorrupção ignora Tribunais de Contas
Comemora-se o advento da Lei nº 12.846/2013, já batizada Lei Anticorrupção. Ela insere no ordenamento jurídico brasileiro sanções na esfera civil e administrativa para empresas envolvidas em corrupção. Outros países já dispunham de legislações semelhantes, como o Foreign Corrupt Practices, nos Estados Unidos, e o Bribery Act, no Reino Unido. …