Regulação das mídias sociais, desinformação e democracia

Um dos debates mais acirrados e necessários da contemporaneidade é o da regulação das mídias sociais. Verdade, mentira, pós-verdade, fatos e versões inquietam a humanidade há muito tempo e foram objeto de especial preocupação durante o século 20, marcado por ditaduras, guerras e ideologias em disputa. No regime nazista, a …

Lições de administração pública aos novos prefeitos

Carlos Matus foi um estudioso de planejamento e gestão pública e ministro da economia do governo de Salvador Allende. Ele morreu em 1998 e deixou algumas obras primorosas, entre elas, “Adeus, Senhor Presidente”, de 1987. É um livro semificcional, que traz muitos dos ensinamentos que ele aprendeu em sua experiência …

A ADPF 854 e o aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro

Até alguns anos, a principal crítica ao processo orçamentário brasileiro era sobre sua artificialidade, frequentemente se repetindo o bordão de que o orçamento seria uma “peça de ficção”, de que o orçamento real era o decreto de programação orçamentaria e financeira editado no começo de cada ano pelo Poder Executivo. …

Ruy Barbosa: um fundador do Brasil moderno e republicano

Neste ano, ao celebrarmos, em novembro, os 175 anos de nascimento de Ruy Barbosa, compartilho uma conversa que tive com um destacado professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que ilustra bem a dimensão do grande baiano. Curioso sobre a história do Brasil, ele me perguntou se haveria, …

Discricionariedade e Estado de Direito: não há soberanos

Com a posse dos novos eleitos em janeiro de 2025, o Brasil celebra a força de sua democracia. A cada eleição, renova-se a esperança por mudanças e por uma vida melhor, sentimentos que dão vitalidade à sociedade e à vida pública. Para que essas esperanças não se frustrem, é fundamental …

Tendências contemporâneas da administração pública

A passagem do Estado Weberiano clássico para um Estado mais aberto à participação da sociedade, envolvido em parcerias com o setor privado e atuante em redes, representa uma transformação significativa na maneira como o poder público se organiza e exerce suas funções. No modelo clássico de Weber, o Estado era …

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