Há mais de duas décadas, o Brasil debate uma série de reformas de extrema importância, mas que pouco têm avançado. A reforma tributária não passou de pequenos remendos, a reforma previdenciária implementada nos anos 90 e na primeira década do século XXI foi claramente insuficiente, a reforma administrativa foi tímida e não implicou ganhos de produtividade sensíveis no setor público, sem mencionar a reforma trabalhista, que dorme nos escaninhos de Brasília.
Em condições de normalidade, os grupos de interesse atuam com firmeza e os movimentos modernizantes não encontram ressonância, restringindo-se a opiniões isoladas sem maiores consequências.
Por outro lado, nas vezes em que avançamos, crises impulsionaram as mudanças. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que pouca gente acreditava que seria aprovada, teve êxito quando o contexto era de ataque especulativo à moeda nacional, risco de volta da inflação e grande desequilíbrio macroeconômico no fim dos anos 90 e início dos anos 2000. O mesmo se deu com a Lei de Licitações e Contratos, que hoje muita gente considera ultrapassada, mas, quando aprovada, em 1993, foi considerada modernizante. Para citar dois casos, mas muitos outros poderiam ser mencionados.
É o momento de aproveitar a gravidade da situação para modernizar o Brasil, promovendo reformas que assegurem aumento de produtividade da economia, equilíbrio intertemporal do orçamento público e diminuição das desigualdades. Para tanto, é preciso ter foco, senso de prioridade e disposição para vencer inevitáveis resistências que, embora enfraquecidas pela crise, inevitavelmente se apresentam, como é da regra do jogo na democracia. Sem isso, o Brasil continuará amargando baixos índices de crescimento e perderá boa parte dos avanços sociais dos últimos anos.
Edilberto Carlos Pontes Lima
Autor de “Curso de Finanças Públicas: Uma abordagem Contemporânea
Presidente do TCE Ceará
“O Povo”, 21/06/2016