O recente relatório sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira, baseado em dados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2021 e 2022, lança luz sobre as dimensões atuais da histórica desigualdade brasileira.
O documento evidencia uma concentração extrema de renda no topo da pirâmide econômica, com os 10% mais ricos detendo mais de 50% da renda total, e os 0,1% mais ricos recebendo quase 12% da renda total, uma característica que tem se mantido estável ou até mesmo se agravado ao longo dos anos.
Essa concentração de renda é reforçada por uma série de fatores, incluindo um sistema tributário regressivo e a persistência de desigualdades estruturais. O relatório destaca que as maiores rendas vêm predominantemente de rendimentos do capital, como lucros e dividendos, que são menos tributados em comparação com os rendimentos do trabalho. Este cenário se alinha às observações do economista Thomas Piketty, que aponta a tendência de a renda do capital superar o crescimento econômico.
Além disso, o relatório revela disparidades significativas na distribuição de renda entre diferentes gêneros e regiões, bem como em diferentes tipos de renda (tributável, isenta e de tributação exclusiva). As mulheres, apesar de representarem uma parcela considerável dos declarantes de IRPF, possuem uma participação menor na renda total. Regionalmente, observa-se que algumas regiões, como o Sudeste, apresentam uma concentração maior de renda em comparação com outras regiões do país.
As conclusões do relatório também evidenciam que a reforma tributária recém-aprovada, a despeito de alguns avanços, não andou o bastante na direção de maior equidade. A alíquota efetiva do IRPF revela que a progressividade do imposto diminui nos estratos de renda mais altos. Essa regressividade no topo obviamente contrasta com os princípios de um sistema tributário equitativo.
Em resumo, a análise dos dados do IRPF de 2021 e 2022 no Brasil reafirma a realidade de concentração de renda e desigualdades estruturais. Urgem políticas econômicas e tributárias para enfrentar essa questão. Isso significa repensar seu sistema fiscal e adotar medidas amplamente implementadas em outros países menos desiguais que promovam uma distribuição de renda mais justa e equitativa. Isso precisa urgentemente ingressar com mais vigor na agenda brasileira.
O Povo, 06/01/2024.