No segundo dia do seminário (8/10), o Tribunal foi representado por seu vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes, compondo a mesa Governança Fiscal e Sustentabilidade Financeira, que foi mediada por Hilária Barreto, diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC). O momento contou também com as participações do economista e presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Raul Velloso, e do desembargador federal Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2).
O Conselheiro do TCE destacou, em sua fala, a importância em ter um olhar direcionado e treinado para saber resolver os problemas públicos, apresentando alguns pontos identificados no Brasil, como ausência de investimento público, gasto público mal direcionado, regras fiscais que não funcionam ou funcionam inadequadamente e desgastes das instituições, que poderiam ser evitados com um sistema de governança melhor. “A primeira coisa que tem que fazer quando você tem um problema é um bom diagnóstico. Se tiver um diagnóstico errado, você vai aplicar o antibiótico errado. Então se você tiver o diagnóstico errado para os problemas públicos, você vai ter soluções erradas.”
Edilberto também pontuou sobre a necessidade das regras fiscais serem transparentes e se adaptarem às situações da sociedade, citando a pandemia de Covid-19 como exemplo. “A pandemia, um grande choque. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais regras fiscais brasileiras não tivessem capacidade de adaptação, flexibilidade para mudar, para se adaptar a esse novo quadro, elas seriam ignoradas solenemente. A regra fiscal tem que ter flexibilidade, porque o mundo muda, as coisas mudam.” declarou.
O seminário foi realizado em formato híbrido no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Al-CE) e pela plataforma Zoom. Colaboraram com o evento o Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, a Rede Governança Brasil (RGB) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).
Fonte:
https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4715-tce-ceara-participa-de-seminario-sobre-governanca-para-gestores-publicos-municipais