Author: Edilberto Pontes Lima
O Povo | CBN -Transparência na Gestão Pública
TCE Ceará | Auditoria do Século XXI
“O direito de secessão”
O recente referendo na Catalunha pela separação da Espanha fez ressurgir um antigo debate entre os estudiosos do federalismo, que é o direto de secessão. No Brasil, a Constituição veda expressamente. Aqui, temos uma união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Há previsão de intervenção federal para manter a …
TVDN | TCE levará ‘inovações’ a fiscalizações municipais
“A tributação é uma questão política”
A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões. …
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a saúde em 2017 ou quanto de incentivo fiscal foi concedido nos últimos cinco anos. O orçamento …
O STF E O EQUILÍBRIO FEDERATIVO: ENTRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A INÉRCIA CENTRALIZADORA
Desafios no combate à corrupção
O grande desafio é fazer com que escândalos dessa natureza não se repitam A Operação Lava Jato e seus desdobramentos revelaram um Brasil extremamente corrompido. Mostraram um vasto mundo paralelo de “empresas de fachada”, de “notas frias”, de “laranjas”, de “acertos” os mais diversos, de malas de dinheiro, de …