Se o mercado e a sociedade funcionam de forma imperfeita, costuma-se recomendar que o governo intervenha. O problema é que governos também erram. A pandemia do coronavírus e, em particular, a vacinação, revelou muitas dessas imperfeições: informação limitada, incerteza radical, baixa capacidade de fiscalização, ação de grupos de interesse, entre …
1º SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PÚBLICO- FADISP Promoção do debate, a partir do Direito Constitucional, nos diversos ramos do Direito Público, em especial, o Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, acerca dos retrocessos e avanços se mostra imprescindível, em especial, no ambiente acadêmico, cujo debate democrático fortalece este importante instituto. Realização: …
O Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza a chamada de trabalhos para composição do livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”, coordenado pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE), a ser lançado no VII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e II Congresso Internacional dos …
No episódio de 11, o tema “Análise Econômica do Direito e o Controle Externo”. Para conhecermos um pouco mais desse tema, trouxemos o Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, graduado em Economia e Direito, Mestre e Doutor em Economia e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da …
Quem acompanha o debate internacional sobre o papel do governo durante a pandemia e, principalmente, as ações para o pós-pandemia, fica intrigado de como ele está dissociado do que ocorre no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos e na União Europeia o tema dominante é o substancial pacote de gastos para …
“Nenhuma instituição é mais relevante, para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária. Mas em nenhuma também há maior facilidade aos mais graves e perigosos abusos.” Essa magistral afirmação de Rui Barbosa, proferida há mais de 130 anos, ilumina a …
Uma das discussões mais acaloradas no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 186, que foi aproveitada para aprovar um conjunto de medidas visando a enfrentar o recrudescimento da pandemia, tratou da desvinculação de receitas para saúde e educação. Pela regra atualmente vigente, Estados e Municípios devem gastar, das receitas …
