Como materializar ações de integridade e governança foi uma das principais abordagens do primeiro dia (20/05) do 3º Encontro de Auditorias Internas dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento, que acontece de 20 a 22 de maio, na sede da Corte de Contas fluminense, tem como tema “Governança, Riscos e Integridade sob o olhar da Auditoria Interna”. O Encontro traz para discussão os principais desafios contemporâneos relativos à temática, bem como as melhores práticas e estratégias desenvolvidas a partir da perspectiva de diversas entidades.
“O controle externo deve estimular o controle interno, tem que haver uma sinergia muito forte entre os controles. O controle interno está previsto na Constituição Federal, não é um favor. Suas atribuições, como avaliar a eficiência e a operacionalidade das políticas públicas, têm de ser cumpridas”, declarou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, enfatizando a importância dos Tribunais de Contas terem uma auditoria interna bem estruturada para que sirva de parâmetros para os jurisdicionados.
Diretor de Desenvolvimento de Políticas Públicas do IRB e Presidente do TCE-RJ, o Conselheiro Rodrigo Nascimento traçou, durante sua fala, uma breve contextualização do controle interno no âmbito da Constituição Federal e citou o Modelo das Três Linhas, que está inserido na nova Lei de Licitações. “Na última sessão do Conselho Superior de Administração, esta Corte de Contas aprovou a Resolução nº 439, de 15 de maio de 2024, que estruturou o sistema de controle interno do Tribunal, contemplando as macrofunções de controle interno e o Modelo das Três Linhas. Com isso, o referido sistema incorporou abordagens preferencialmente baseadas em risco, em consonância com normativos nacionais e internacionais e com as boas práticas de auditoria, controles e riscos”.