O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou nessa terça-feira (30) de uma audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de apresentar as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros e Entidades representativas do Sistema de Controle Externo.
Participaram do encontro, também, o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola, e o Vice-Presidente Executivo da Entidade, Conselheiro Edilson de Sousa Silva; e os Conselheiros Presidentes da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro; e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná.
Na oportunidade, o Presidente da Atricon entregou ao Ministro Barroso cópia da Nota Recomendatória Conjunta n.º 01/2024, que contém diretrizes para otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios. O documento visa a aprimorar a eficiência e a efetividade das cobranças e reduzir a judicialização das demandas.
Entre as medidas propostas destaca-se o estímulo para que executivos municipais e estaduais priorizem a cobrança administrativa, sobretudo por meio de negociações e do protesto dos títulos.
A nota destaca que os processos de execução fiscal são apontados como a principal causa da morosidade do Poder Judiciário, correspondendo a, aproximadamente, 34% do total de ações em curso e 64% do total de execuções que tramitam no âmbito judicial. Além disso, aponta que há “milhares de processos de valor econômico insignificante ou inviável, cujos custos de análise e de julgamento superam os montantes dos créditos buscados”. Os dados são do relatório Justiça em Números 2023, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, compartilhou-se, também, informações acerca do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e do Projeto Comunica, de iniciativa da Atricon.
*Com informações da Atricon.