Poder limita poder. Uma das preocupações centrais das modernas democracias liberais é evitar que quem assuma o poder queira ampliar o raio de sua autoridade, impondo uma agenda sem contestação. De início, a pauta dos autocratas pode até ser positiva, mas a história mostra que inevitavelmente degenera para o arbítrio, …
Uma matéria neste jornal, no último 26 de fevereiro, noticia o protesto de pescadores, comerciantes e de prestadores de serviço de hotelaria contra a instalação de uma fazenda marítima, com uma área total de mais de 7 mil hectares, com 50 aerogeradores e muitos cabos elétricos submarinos, no litoral do …
Uma discussão já antiga e central é sobre o poder das grandes corporações internacionais, cada vez mais lucrativas e fortes com o aprofundamento da digitalização e a globalização. É difícil tributá-las, imporlhes regras de tratamento isonômico, de respeito ao consumidor, de transparência e responsabilização.No âmbito da Organização para a Cooperação …
Duas características sobressaem em uma economia de mercado. A primeira é a busca por maiores taxas de retorno. A segunda é a destruição criativa, termo cunhado por Joseph Schumpeter, o notável economista austríaco, em que novas atividades substituem as antigas, verdadeiro motor do capitalismo. A substituição quase nunca é suave …
O orçamento público tem duas funções principais: planejamento e transparência. Em vez de gastar com as necessidades do momento, o orçamento indica em que itens serão utilizados os recursos públicos no ano seguinte, de forma a que todos se programem para os efeitos das decisões do governo e este possa …
A pandemia evidenciou que em certas situações a ação do Estado é essencial. A sociedade e o setor privado não conseguiriam, por exemplo, providenciar leitos hospitalares para todos os que precisaram, não forneceriam auxílios emergenciais aos que ficaram sem renda e não providenciariam acesso universal à vacina. O mercado costuma …
Um dos fenômenos editoriais do momento é a profusão de livros sobre democracia e sua antítese, a ditadura. De Madeleine Albright, com seu ótimo “Fascismo: um alerta”, passando por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Como as democracias morrem), Yascha Mounk (O povo vs. democracia: porque nossa liberdade está em perigo …
Entrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da Lei nº 14.129, que dispôs sobre princípios, regras e instrumentos para o chamado governo digital. Para os Estados, a vigência começa no fim de julho e para os Municípios, no fim de setembro …
Além dos substanciais impactos na saúde, na economia e nas finanças públicas, a pandemia do coronavírus foi um laboratório de experiências em direito financeiro. Editaram-se muitas normas para adequar a legislação às exigências do grave momento. Algumas, com vigência permanente. Mais recentemente, já em 2021, foi aprovada a Emenda à …
Se o mercado e a sociedade funcionam de forma imperfeita, costuma-se recomendar que o governo intervenha. O problema é que governos também erram. A pandemia do coronavírus e, em particular, a vacinação, revelou muitas dessas imperfeições: informação limitada, incerteza radical, baixa capacidade de fiscalização, ação de grupos de interesse, entre …
