3º Fórum de Compras Públicas: Região Sul do Brasil debate as oportunidade e melhorias para os Tribunais de Contas em contratações públicas

A Região Sul do Brasil recebe, nesta terça-feira (15/10), a terceira edição do Fórum de Compras Públicas. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Sebrae Paraná, o evento apresenta como tema central “Oportunidades e Melhorias dos Tribunais de Contas Brasileiros”.

As atividades desta edição do Fórum estão acontecendo no Auditório do Sebrae Paraná, com transmissão simultânea pelo canal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, no YouTube. O evento reúne Membros, Auditores e Técnicos dos Tribunais de Contas da Região, além de gestores e servidores públicos jurisdicionados e outros interessados no tema. O objetivo é fomentar debates e compartilhar as inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A programação do 3º Fórum de Compras Públicas foi iniciada com a composição do dispositivo de honra, formado pelas autoridades representantes das Entidades realizadoras do evento.

“Nós estamos aqui hoje, na terceira edição do fórum de compras públicas do IRB, mais uma vez como o objetivo de buscar um amplo diálogo do Controle Externo com os seus jurisdicionados, de modo que juntos possamos construir fiscalizações e recomendações mais eficientes nas aquisições públicas”, declarou o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Presidente do Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública do IRB, Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, iniciando os pronunciamentos de abertura do evento.

Reginaldo Ennes destacou, ainda, as atividades que estão sendo desenvolvidas a partir do Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), conduzidas pela empresa norte-americana Decision Analysis Partners (DAP). “Estamos construindo um legado nessa área das compras públicas, buscando realizar mais do que uma Auditoria de Conformidade, queremos focar e perseguir a performance dos contratos, com planejamento e efetividade nas aquisições públicas”, finalizou.

O Superintendente do Sebrae-PR, Vitor Roberto Tioqueta, ressaltou que os Tribunais de Contas e as Entidades representativas do Sistema de Controle Externo são parceiros fundamentais para o desenvolvimento da economia regional e local, garantindo credibilidade ao ambiente de negócios das micro e pequenas empresas. “Vemos neste evento uma oportunidade ímpar de capacitação para o funcionalismo público, impactando diretamente e positivamente o processo de licitações no contexto das micro e pequenas empresas”, pontuou.

Na sequência dos discursos, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), representando, ainda, a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Marco Peixoto, enfatizou a importância do trabalho colaborativo e a troca de experiências entre os Tribunais de Contas como fator primordial para vencer quaisquer tipos de desafios. “Nos últimos meses, o nosso estado do Rio Grande do Sul passou por uma grande catástrofe natural. Reconstruir o nosso estado foi e está sendo um grande desafio, mas quero agradecer a todos os Tribunais de Contas do Brasil que se empenharam em nos ajudar, numa clara demonstração de que é a partir do trabalho solidário e coletivo que conseguiremos superar quaisquer desafios. Este evento comprava isso também, todos juntos compartilhando saberes e experiências para conseguirmos mudar realidades”.

Anfitrião desta edição do Fórum, o Presidente do TCE do Paraná, Conselheiro Fernando Mello Guimarães, parabenizou ao Instituto Rui Barbosa pela idealização e condução do evento. “Estou muito feliz de estar recebendo este evento aqui no nosso estado, um espaço de compartilhamento e troca de ideias, para além dos mecanismos tradicionais, buscando inovar para construir uma gestão pública mais eficiente”, declarou. O Conselheiro Fernando Guimarães representou, também, durante a solenidade de abertura do Fórum, a presidência do Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Encerrando os pronunciamentos das autoridades que compuseram o dispositivo de honra da solenidade de abertura do evento, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, iniciou sua fala discorrendo acerca dos aspectos inovadores da Lei 14.133/2021.

“A Nova Lei de Licitações e Contratos, como é conhecida a Lei 14.133, nos apresenta objetivos e características bastante inovadoras, que consequentemente ocasionam uma transformação no processo das aquisições públicas. Um ponto que apresento como primordial para que consigamos alcançar a plena implementação dessa Lei é: a mudança das capacidades institucionais. Temos que investir na contínua capacitação de todos os atores envolvidos no processo das licitações, para assim conseguirmos garantir a efetiva aplicação da Lei”, declarou.

Ainda traçando uma reflexão sobre os desafios da Lei, Edilberto Pontes pontuou que “nem sempre a melhor compra será aquela de menor valor”, ele salientou que a Nova Lei requer dos gestores a habilidade de “compatibilização entre melhor preço, com maior sustentabilidade e efetividade no ciclo de vida do produto a ser adquirido pela Administração Pública”.

Por fim, encerrando sua fala, o Presidente do IRB ressaltou que o Fórum de compras públicas tem atendido ao que dispõe do artigo 173, da Nova Lei de Licitações e Contratos, que atribuí às Escolas de Contas a função de promover ações de capacitação para todos os envolvidos na execução da Lei. “Nós do Instituto Rui Barbosa, como a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, acreditamos que somente a partir de ações de capacitação, compartilhamento de experiências e conhecimentos, conseguiremos atingir os objetivos dessa Lei”.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, representou a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), na composição do dispositivo de honra.

Durante o decorrer desta terça-feira, a programação do 3º Fórum de Compras Públicas do IRB abordará temas como o planejamento das aquisições, orientações para obras e serviços de engenharia, além dos desafios e oportunidades para atuação dos Tribunais de Contas frente aos novos princípios da Lei 14.133/21.

Esta edição do Fórum conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e de Santa Catarina (TCE-SC), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC).