1º ENAPI: Especialistas debatem estratégias de combate às desigualdades que afetam à Primeira Infância
O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) teve início nessa terça-feira (22/10), em Manaus-AM, com o objetivo de fortalecer as iniciativas sobre a Primeira Infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país, especialmente na Região Norte, e discutir políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância, e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a sua Escola de Contas Públicas, o evento reúne Membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro, profissionais de áreas como direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais e dos povos tradicionais.
O Professor Doutor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Abrucio foi o responsável por ministrar a Palestra Magna de abertura do I ENAPI, discorrendo sobre o tema “Recomendações para a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância”, dando início as atividades da programação que segue até o dia 24 de outubro.
Combate às desigualdades na Primeira Infância
Na sequência das atividades desse primeiro dia de programação, o Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Antonio Joaquim, mediou a primeira mesa de debates que abordou o tema: “Como contribuir no combate às desigualdades que afetam a Primeira Infância”.
A CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz, foi a primeira palestrante da mesa, compartilhando com todos os participantes um panorama de todos os fatores que contribuem para um pleno desenvolvimento das crianças na fase da Primeira Infância. Ela relatou, também, os impactos na vida adulta e na sociedade quando as crianças são criadas em ambientes de estresse tóxico.
Com base em estudos realizados pelo Banco Mundial, em 2022, Marina Luz apresentou dados sobre a Primeira Infância no Brasil, apontando que a falta de Políticas Públicas efetivas para as crianças de 0 a 6 anos comprometem em 40% do desenvolvimento global dessas crianças, o que poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 158%.
Comunicação com as famílias, serviços setoriais fortalecidos, e a construção de um sistema integrado de informações sobre a Primeira Infância foram elencados pela palestrante como pilares para elaboração de Políticas Públicas efetivas na área.
Na sequência das palestras, o Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, convidou ao palco o garoto Davi Lucas, de 11 anos, morador do estado de Roraima.
Com desenvoltura, Davi falou sobre os impactos positivos para a formação cerebral na primeira infância quando a criança recebe atenção e acolhida em um ambiente seguro e amigável. Citou o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e suas observações sobre os direitos e a prioridade absoluta que confere à infância, ao adolescente e ao jovem. Ao concluir, disse ser ele mesmo um exemplo dessa condição. Chamou sua mãe ao palco e encerrou dizendo que seu sonho é se tornar presidente da República para erradicar os problemas que hoje afetam a primeira infância.
Por sua vez, Ferrari pontuou que “a fome, o abandono, a violência, o racismo e outros males que hoje vitimam milhões de crianças brasileiras tiveram origem na escravidão e vêm se perpetuando nas seculares desigualdades sociais e econômicas”. Ele registrou, na sequência, que, mesmo com atraso, “os Tribunais de Contas e instituições parceiras, romperam o torpor e vêm atuando para despertar a consciência nacional sobre a seriedade e a gravidade dos problemas da primeira infância”.
O Presidente do Comitê Técnico do IRB chamou a atenção para a importância do momento de transição nas administrações municipais, calhando aos Tribunais de Contas iniciativas no sentido da capacitação dos novos gestores para formulação dos planos municipais, ações e políticas públicas destinadas à primeira infância e para que incluam em suas leis orçamentárias, rubricas específicas para a primeira infância. “Sem dinheiro, sem orçamento, não há como realizar nenhuma ação, como a construção de creches, ampliação de vagas na pré-escola e de oferta de consultas pré-natal”.
Por fim, Ferrari citou estudo do Instituto Trata Brasil, que demonstra que a renda futura de crianças sem acesso a água e esgoto tratados é 46,1% menor em razão de que sua formação básica é brutalmente prejudicada. É uma deficiência que afeta 6,6 milhões de crianças brasileiras. “Para que tenhamos ideia da dimensão dos afetados, os pesquisadores citam que eles correspondem à população do Paraguai. E isso acontece numa fase da vida em que, comprovadamente, em estudos internacionais e nacionais, é determinante para um futuro digno. Ou indigno, a que estão condenados a uma herança nefasta, aqueles os que sobrevivem com a renda aviltada”.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, encerrou as palestras dessa primeira mesa de debates enfatizando que as desigualdades na Primeira Infância não é uma exclusividade do Brasil, apontado que segundo relatório da Universidade Cambridge, o Reino Unido possui 4 milhões de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos que não têm acesso aos serviços básicos adequados para sua subsistência.
Edilberto Pontes reforçou que o máximo de cuidado na Primeira Infância garante que os seres humanos se tornem adultos com pleno desenvolvimento das suas capacidades e habilidades, o que impactam de forma direta e favorável o crescimento socioeconômico de um país. “Toda atenção à primeira infância, com carinho, dedicação familiar, educação de qualidade, boa alimentação e bons estímulos fazem as pessoas atingirem todo o seu potencial, seu pleno desenvolvimento, refletindo diretamente no crescimento econômico do país”.
Caminhando para a conclusão da sua palestra, Pontes salientou que o Brasil ocupa a 17ª posição no ranking mundial de países mais desiguais do mundo, onde 49% da riqueza do país está concentrada em 1% da população mais rica. Ele destacou, ainda, as diferenças regionais, usando como exemplo a taxa de analfabetismo da população, que na Região Norte do país alcança o patamar de 15%, enquanto na Região Sul do Brasil, esse percentual chega a apenas 2% da população.
“Os Tribunais de Contas possuem um papel relevantíssimo nesse cenário, somos importantes indutores de boas práticas, dialogando com os gestores públicos, estimulando, apresentando e propondo com base em evidências as Políticas Públicas que podem auxiliar na superação dessas desigualdades”, concluiu o Presidente do IRB.
A programação dessa terça-feira do ENAPI encerrou com a realização de duas mesas de compartilhamento de boas práticas executadas pelos Tribunais de Contas brasileiros na área da Primeira Infância.
A programação do 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI) prosseguirá até o dia 24 de outubro, com a realização de palestras e debates sobre Políticas Públicas, educação ambiental para crianças, combate às desigualdades e Auditoria Operacional.
O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).