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O teto dos gastos e o ajuste fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal não conseguiu cumprir a promessa de garantir o equilíbrio intertemporal do orçamento público. Depois de muitos anos, voltamos a…
O equilíbrio federativo e a composição do STF
A primeira reunião que a nova presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, fez após assumir o novo cargo foi com os governadores dos Estados.…
Os Tribunais de Contas e a Sociedade
Os Tribunais de Contas são grandes desconhecidos da sociedade brasileira. É o que aponta pesquisa realizada pelo Ibope, em junho último, a pedido da…
Federação ou Estado Unitário?
A Constituição Federal estabeleceu a federação como forma de Estado no Brasil. A autonomia de cada ente federado é um de seus princípios fundadores,…
Sem crise não há reformas
Há mais de duas décadas, o Brasil debate uma série de reformas de extrema importância, mas que pouco têm avançado. A reforma tributária não…