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“A tributação é uma questão política”
A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos…
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma…
Desafios no combate à corrupção
O grande desafio é fazer com que escândalos dessa natureza não se repitam A Operação Lava Jato e seus desdobramentos revelaram um Brasil…
“O teto de gastos públicos e a reforma da Previdência”
Há dois casos bastante evidentes: as despesas com pessoal e as despesas previdenciáriasA Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o autodenominado “Novo Regime Fiscal”,…
Transparência como requisito para um bom governo
A transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicasÉ possível estabelecer um bom governo com…
Direito e Desenvolvimento
O grande compositor Antônio Carlos Jobim costumava dizer que o Brasil não era para principiantes. Era uma crítica à instabilidade nacional, à necessidade constante…
O Tribunal de Contas do Século XXI
Vivemos em um mundo mais rápido e integrado, em uma sociedade exigente e ao mesmo tempo ainda desigual, com grandes focos de pobreza e…
Novo regime fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCU.
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