“Considero de grande relevância a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios ao promover este seminário sobre um tema extremamente importante, a questão da previdência, algo que até os anos 90 não se discutia muito no cenário nacional.”
Com essa declaração, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, deu início ao seu discurso durante a mesa de abertura do Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta terça-feira (22), em Brasília-DF, que abordou como tema central “Previdência Sustentável: O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Municipais é Possível”.
Ao discorrer sobre o panorama histórico da Previdência Social no Brasil, Edilberto Pontes pontuou que, nos últimos 25 anos foram realizadas quatro grandes reformas nessa área. Destacou ainda, os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao incluir como gasto de pessoal as despesas com quadro de servidores ativos e inativos.
“A LRF, em 2000, colocou em gasto de pessoal as despesas com quadros de ativos e inativos, incorporando uma visão antiga, porém muito comum naquela época, causando um certo problema para os municípios de forma geral”, asseverou.
Registro de atos de aposentadoria e pensão; auditorias de receitas e dos Regimes Próprios de Previdência; e a avaliação atuarial; foram elencadas pelo Presidente do IRB como ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas do Brasil que auxiliam para construção de uma previdência mais sustentável.
“Esse tema não configura como importante apenas na agenda dos debates sobre previdência, direito financeiro ou finanças públicas; esse tema é um assunto importante para a agenda de desenvolvimento do Brasil, um tema central para a retomada do crescimento”, finalizou.
Além do Conselheiro Edilberto Pontes, compuseram a mesa de honra do evento: Conselheira Soraia Victor, Membro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Juarez de Paula, Coordenador do Projeto Previdência Sustentável do Sebrae; Leonardo Rolim, Coordenador do CNM; e Mário Rattes, Consultor da CNM.