O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu, nessa terça-feira (18/02), no Plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília-DF, representantes de todos os Tribunais de Contas do Brasil para discutir a implementação do “Painel Clima Brasil”. Esta iniciativa adapta para o contexto brasileiro o Climate Scanner, uma ferramenta global desenvolvida pelo TCU para avaliar as políticas climáticas governamentais. O objetivo do Painel Clima Brasil é fortalecer a fiscalização ambiental e aprimorar a governança climática no país, proporcionando uma visão abrangente das ações climáticas dos governos brasileiros.
O evento, que marca um avanço na auditoria de políticas voltadas às mudanças do climáticas, contou com a participação do Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a relevância da atuação dos Tribunais de Contas na agenda ambiental.
Durante sua fala, Edilberto Pontes reforçou o papel estratégico dos Tribunais de Contas na fiscalização e no fortalecimento das Políticas Públicas ambientais. “O papel dos Tribunais de Contas é muito relevante para diversas áreas, como auditorias ambientais, exigindo que os órgãos ambientais cumpram seu papel, na área da transparência, da capacitação e, principalmente, na área do convencimento para colocarmos essa pauta como prioritária nas agendas dos governos”, afirmou.
Pontes também lembrou o caminho percorrido pelos Tribunais de Contas na incorporação da agenda climática. “Quando entrei no sistema em 2007, e por volta do ano de 2009 começamos a discutir a questão ambiental, parecia para muita gente um absurdo, no sentido do que os Tribunais têm a ver com as questões do clima. O bom é que só avançamos nesse cenário, e isso já é um consenso: sim, os Tribunais têm muito a contribuir com a agenda ambiental”, destacou.
O Conselheiro ressaltou ainda o papel de coordenação do TCU nesse processo, sob a liderança do Ministro Vital do Rêgo. “O Federalismo também é coordenação, e o TCU, sob a vossa presidência, Ministro Vital, assume esse papel de liderança, para coordenar e mostrar os caminhos para os quais o mundo está convergindo, principalmente no ano de COP 30. É fundamental que o Brasil esteja atento a este tema”, ressaltou.
Encerrando sua fala, o Presidente do IRB citou o poema “Mãos Dadas”, de Carlos Drummond de Andrade, expressando o sentimento do encontro. “Esse é o sentimento que temos hoje aqui. Meus companheiros estão taciturnos, pois os problemas ambientais estão cada vez mais graves, mas nutrimos grandes esperanças. Parabéns pela iniciativa, Ministro Vital”, concluiu.
O Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, apresentou os objetivos do Painel Clima Brasil, ressaltando a necessidade de uma atuação conjunta dos Tribunais de Contas para consolidar um panorama nacional das ações climáticas. A metodologia do Climate Scanner permite que os órgãos de auditoria avaliem rapidamente a governança climática, o financiamento climático e a eficácia das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas
O evento contou com a presença da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina da Silva, e de representantes das Comissões de Meio Ambiente do Congresso Nacional e das Entidadades do Sistema de Controle Externo brasileiro. A implementação do Painel Clima Brasil representa um avanço significativo na transparência e na eficácia das ações climáticas no Brasil, reforçando a atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento das mudanças climáticas.
Climate Scanner
O Climate Scanner é uma iniciativa global liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). Esta ferramenta visa realizar uma avaliação abrangente das ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas, consolidando dados sobre governança, financiamento climático e políticas públicas de mitigação e adaptação.
A concepção do Climate Scanner ocorreu durante o XXIV Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), realizado no Rio de Janeiro em novembro de 2022. O projeto foi desenvolvido com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou US$ 1 milhão para a iniciativa. A metodologia do Climate Scanner está estruturada em três pilares principais: governança, financiamento climático e políticas públicas.
Em 2024, a iniciativa ganhou adesão significativa, com mais de 240 auditores de 141 países participando de sete workshops internacionais organizados para treinamento na metodologia do Climate Scanner. Até a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baiku, Azerbaijão, 61 Instituições Superiores de Controle (ISCs) concluíram suas avaliações nacionais utilizando a ferramenta.
Desde seu lançamento, o Climate Scanner tem sido apresentado em diversos fóruns internacionais, incluindo a COP27 no Egito e a COP29 no Azerbaijão. A iniciativa também foi discutida em reuniões técnicas, como o encontro realizado em março de 2024 na sede das Nações Unidas em Nova York, que marcou o início da fase de implementação da ferramenta.