A Rede de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) do Brasil e o Instituto Positivo, com a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizaram, na última quarta-feira (14/08), o lançamento da obra intitulada “Transição de gestão na Secretaria de Educação – Recomendações para o processo de transição e relatos de experiências de municípios organizados em Cooperação Intermunicipal”, durante evento que ocorreu em Brasília-DF, onde foi debatida a temática do Regime de Colaboração Intermunicipal (RCI).
Produzida de forma colaborativa, a obra foi escrita pelos autores: Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Carlos Eduardo Sanches, Pesquisador em Gestão da Educação; e Maíra Weber, Doutora em Educação e pesquisadora do Instituto Positivo.
A partir de conceitos, da legislação, de reflexões e de relatos práticos, o livro apresenta caminhos pelos quais os dirigentes municipais de educação podem percorrer durante o período de transição de gestão, de modo que as mudanças sejam efetivadas de forma organizada e adequada.
“É fundamental que a transição governamental ocorra de forma democrática, responsável e transparente. Para isso, devem ser adotados métodos e procedimentos que resguardem a continuidade do funcionamento dos órgãos e a plena atuação das ações públicas na administração direta e indireta em prol dos interesses coletivos”, ressalta o Presidente Edilberto Pontes, responsável por escrever o Capítulo 2 do livro, discorrendo sobre transição de governo e os Tribunais de Contas.
No decorrer do seu artigo, os leitores terão a oportunidade de conhecer os normativos legais que fundamentam a atuação dos Tribunais de Contas no processo de fiscalização das transições de governo, certificando-se de que sejam realizadas de maneira transparente e eficiente, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a manutenção da qualidade no atendimento das necessidades dos cidadãos.