Na manhã desta quinta-feira (05), a programação do II Congresso Internacional de Direito e Cidadania contou com palestras ministradas por Membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), que integraram as atividades referentes ao painel 3, abordando como temática “Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, ministrou a palestra sobre “Eficácia das Políticas Públicas como Dimensão do Controle”, debatendo questões como a modernização da Administração Pública, a avaliação de Políticas Públicas e como o Controle Externo pode contribuir com as ações governamentais.
“O Tribunal de Contas tem que evitar a todo custo se tornar um ‘palpiteiro’. Não adianta fazer uma avaliação do que é superficial ou do que é óbvio para todos, porque a gente não vai contribuir. Para realmente ingressar bem nesse campo, é preciso muito preparo e saber que a avaliação de políticas públicas não é trivial”, declarou.
Sobre o evento
O II Congresso Internacional de Direito e Cidadania está sendo realizado no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no período de 04 a 06 de outubro, com o objetivo de ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo, sobretudo, o Direito Financeiro e Constitucional em suas relações com a cidadania e o ideal democrático.
O evento é uma realização conjunta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Instituto Rui Barbosa (IRB), Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Fundação Arcadas e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).