O grande desafio é fazer com que escândalos dessa natureza não se repitam
A Operação Lava Jato e seus desdobramentos revelaram um Brasil extremamente corrompido. Mostraram um vasto mundo paralelo de “empresas de fachada”, de “notas frias”, de “laranjas”, de “acertos” os mais diversos, de malas de dinheiro, de empresas “offshore”, enfim, um universo sombrio, obscuro, que constrange e revolta os brasileiros.
Ao mesmo tempo, o País dispõe de uma estrutura de controle considerável, que consome algumas dezenas de bilhões de reais anualmente e inclui Ministério Público, Polícia, Tribunais de Contas e Poder Judiciário. Essa estrutura permitiu apurar e está punindo os responsáveis pelos desvios (o que é obviamente importantíssimo), mas não conseguiu evitar que eles acontecessem.
O grande desafio é fazer com que escândalos dessa natureza não se repitam. O que é necessário? Uma pista é construir uma espécie de “engenharia reversa”. É seguir o caminho da corrupção desde o nascedouro, ou seja, investigar o que estava ocorrendo quando a corrupção se desenvolvia, e fechar as possibilidades para que se renove.
De plano, o financiamento de campanhas eleitorais é item que sobressai. De fato, eleições milionárias, financiadas com recursos de empresas privadas, são uma avenida para práticas deletérias. Não é suficiente proibir doações de pessoas jurídicas, porque boa parte ocorre sem registro, por meio de “caixa 2”, como ficou claro nas revelações recentes. Os órgãos de fiscalização e controle devem, portanto, ligar os radares e intensificar a supervisão preventiva já nas campanhas eleitorais.
Também é fundamental aprofundar as regras de “compliance” e de governança corporativa de empresas públicas e privadas. Os problemas na Petrobras e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, foram favorecidos pela opacidade. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou dificuldades para fiscalizar essas empresas, sendo necessária intervenção do STF para que tivesse acesso às informações de diversas operações.
Outra providência é exercer uma supervisão muito mais forte sobre empresas registradas em paraísos fiscais que operam no Brasil, aumentando as exigências por transparência. Uma pesquisa do Banco Mundial revelou que 70% dos maiores casos de corrupção têm a participação de empresas registradas em paraísos fiscais, que escondem os reais proprietários da empresa, e são utilizadas para lavar dinheiro, principalmente na compra de ativos imobiliários. Na Lava Jato, isso ficou evidente.
São apenas alguns exemplos, há muito mais a ser feito. A Lava Jato constitui oportunidade ímpar para revermos e aprofundarmos os mecanismos de controle, de modo a que a corrupção não continue a ser uma mazela tão grave no Brasil.
Edilberto Carlos Pontes Lima
pontes.lima@uol.com.br
Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB); presidente do TCE-CE
“O Povo”, 30/05/2017