O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, apresentou as diretrizes e metas da recém-instituída Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), nessa quinta-feira (28/8), durante o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado no Minascentro, em Belo Horizonte. A palestra, intitulada “O futuro que nasce na Primeira Infância”, teve como mediador o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a relevância do crescimento do evento e o fortalecimento da causa no país.
Na abertura, Edilberto Pontes ressaltou a evolução da mobilização em torno do tema desde o primeiro Encontro. “Ministro Camilo, esse evento nós começamos pequeno, em Fortaleza, éramos apenas 70 pessoas reunidas naquele momento. Hoje temos reunidos aqui, no segundo Enapi, 1.300 pessoas. Isso demonstra como essa causa é importante, e a intersetorialidade é algo muito relevante que vemos aqui”, afirmou. Na oportunidade, o Presidente do IRB também parabenizou os Conselheiros Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), e Edson Ferrari, Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), pela realização do evento e pela amplitude que deram à pauta da Primeira Infância em todo o território nacional.
Em sua palestra, o Ministro Camilo Santana destacou que a PNIPI representa um marco para o Brasil, ao integrar ações de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com comunicação direta às famílias por meio de aplicativo. Segundo ele, investir na primeira infância é estratégico, pois rompe ciclos intergeracionais de pobreza e apresenta retorno social significativo. “Investir na primeira infância é investir no futuro do país, com retorno comprovado de 13% sobre o investimento, segundo dados da Unicef”, ressaltou.
Entre as metas anunciadas pelo Ministro estão a integração das creches ao CadÚnico e a disponibilização de dados e serviços unificados sobre a primeira infância até 2026. Outra prioridade é garantir que 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam em creches até 2026, além de assegurar a alfabetização na idade certa. “A gente precisa trabalhar com a família da criança. Vamos usar a tecnologia para informar e apoiar mães, pais e responsáveis, construindo uma política de formação fraterna nesse país”, enfatizou.
O Chefe da Pasta da Educação também destacou a exigência de que todos os municípios brasileiros elaborem seus Planos Municipais da Primeira Infância, medida que reforça a capilaridade da PNIPI. Atualmente, metade dos municípios já possui planos, mas ainda faltam cerca de 2,6 mil.
Ao final da palestra, o Conselheiro-Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, reforçou o compromisso dos órgãos de controle com a causa da infância. Já o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari, entregou ao ministro uma carta de compromisso assinada pelo IRB e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), colocando os Tribunais de Contas à disposição para apoiar a implementação da política em todo o país.
ENAPI
Com o objetivo de fortalecer iniciativas para atendimento às crianças de 0 a 6 anos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Primeira Infância (CTPI/IRB), iniciaram, nessa quarta-feira (27/8), o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), no Minascentro, em Belo Horizonte.
Até a próxima sexta-feira (29/8), o evento vai mobilizar gestores, especialistas e sociedade civil, de diversas regiões brasileiras, para troca de experiências e soluções que contribuam para o desenvolvimento integral nessa faixa etária.
*Fotos e informações: TCE-MG.
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