O Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), foi embaixador do primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) Inovação e Segurança Jurídica no Setor Público, realizado de forma on-line na manhã desta quinta-feira (28/8). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o IRB, a Fundação Tide Setubal e o Movimento Pessoas à Frente. O GT tem como missão estimular práticas inovadoras no setor público que estejam amparadas por bases jurídicas sólidas, promovendo maior eficiência e confiança para gestores e para a sociedade.
Ao lado da professora Gabriela Lotta, da Fundação Getulio Vargas (FGV), também embaixadora do encontro, e com a facilitação de Alvaro Gregório e André Tamura (WeGov), Edilberto Pontes apresentou reflexões sobre os caminhos para consolidar um ambiente de inovação na Administração Pública.
Segundo o Conselheiro, inovação não deve ser confundida com improviso. Ele ressaltou que iniciativas inovadoras precisam estar fundamentadas em estudo, pesquisa e planejamento, além de serem constantemente avaliadas quanto aos seus resultados.
“Quando uma ação não possui um estudo, uma fundamentação, temos aí um improviso, e o resultado será sempre o erro. Mas quando a ação é planejada, estudada, baseada em dados, testada, temos aí a inovação, e o resultado será a melhoria das políticas públicas e benefícios para a sociedade”, destacou.
Pontes reforçou que a inovação, quando alicerçada na segurança jurídica, é um caminho indispensável para que a Administração Pública acompanhe os avanços da sociedade contemporânea.
“A administração pública tem a necessidade de ser inovadora, do contrário ela não conseguirá acompanhar o espírito do tempo e tampouco atenderá aos anseios da sociedade contemporânea”, afirmou.
O Presidente do IRB também lembrou que o Legislativo brasileiro já vem incorporando a inovação à sua produção normativa, exemplificando com leis recentes que modernizam a gestão pública, como a Lei do Governo Digital, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Ao abordar o papel do Controle Externo, o Conselheiro Edilberto Pontes ressaltou que os Tribunais de Contas têm se consolidado como protagonistas da inovação no setor público. Para ele, essas instituições não apenas fiscalizam, mas também induzem boas práticas e lideram pelo exemplo.
“A iniciativa do Prêmio Innovatio é uma demonstração de que os Tribunais de Contas estão liderando pelo exemplo, mostrando que é possível inovar com segurança”, afirmou, referindo-se ao prêmio promovido pelo IRB e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que recebeu cerca de 150 trabalhos de inovação implementados ou em andamento nos Tribunais de Contas brasileiros.
Com essa abordagem, Edilberto Pontes reforçou que inovação e segurança jurídica devem caminhar lado a lado, garantindo não apenas eficiência administrativa, mas também confiança e estabilidade para a sociedade e para os gestores públicos.
Com sete encontros virtuais e um presencial previstos em sua programação, o Grupo de Trabalho de Inovação e Segurança Jurídica pretende consolidar um espaço de diálogo qualificado, baseado em evidências, que apoie a formulação de propostas consistentes e inovadoras para a administração pública. A participação ativa do Instituto Rui Barbosa nessa iniciativa reafirma seu compromisso em integrar esforços pela modernização do setor público, contribuindo para práticas de gestão mais seguras, eficientes e alinhadas às demandas da sociedade contemporânea.
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