Membros e servidores do Sistema de Controle Externo do Brasil e de Portugal, professores e pesquisadores portugueses e brasileiros, além de integrantes de entidades que representam a união entre essas duas nações reuniram-se durante toda esta semana (de 09 a 13/09), em Lisboa-Portugal, para participarem do VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo. “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: desafios na era digital” foi o tema central das atividades realizadas durante os cinco dias de programação do Seminário, que ocorreram nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL (09, 11 e 12/09), na Torre do Tombo (10/09) e na Universidade Europeia de Lisboa – UE (13/09).
Constituída por painéis temáticos, mesas de debates e conferências, a programação do Seminário buscou fomentar um espaço para o intercâmbio de experiências e conhecimentos, visando ao fortalecimento da Democracia, modernização do Controle Externo e avaliação de Políticas Públicas.
Programação de encerramento
O auditório da Universidade Europeia de Lisboa (UE) foi ambiente onde realizou-se o último dia de programação do VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, nesta sexta-feira (13/09). A solenidade de abertura do momento contou com as presenças dos Conselheiros Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB); Edilson Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Coordenador Científico do evento. Na oportunidade, a Professora Doutora da UE, Cristina Caldeira, ministrou a palestra “Os desafios do uso e implementação da IA pelo setor público”.
Dando sequência à programação, foi a vez da Professora Doutora Elizabeth Accioly, docente da Universidade Europeia de Lisboa, discorrer sobre “A Democracia na União Europeia: estado da arte”.
O cenário catastrófico enfrentado pelo estado brasileiro do Rio Grande do Sul (RS) em julho deste ano, onde as enchentes devastaram 60 municípios gaúchos, deixando cerca de 30 mil pessoas desabrigadas, foi objeto da apresentação compartilhada pelo Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Membro da Diretoria do IRB, Conselheiro Alexandre Postal. Intitulada “Resiliência a eventos climáticos extremos: o caso do Rio Grande do Sul e as Políticas Públicas necessárias”, a palestra proferida pelo Conselheiro Postal focou em como as instituições públicas precisam estabelecer medidas para prevenir esses tipos de desastres. O Conselheiro Célio Wanderley, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, participou como mediador do momento.
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, o Conselheiro Saulo Mesquita conduziu a mesa temática que teve como palestrante o Professor Doutor da Universidade Europeia de Lisboa, Pedro Velez, dialogando sobre as garantias do Tribunal de Contas de Portugal estabelecidas na Constituição daquele país. Entre os aspectos apresentados, Velez destacou que em Portugal, a Corte de Contas integra a estrutura do Poder Judiciário e suas decisões devem ser contestadas na Suprema Corte.
A ausência de Políticas Públicas para o cuidado com os povos indígenas na Região Amazônica, bem como a necessidade de ampliar a fiscalização, por parte dos órgãos de Controle, para assegurar a inclusão digital dessas comunidades visando ao acesso aos serviços essenciais, foram os pontos defendidos pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR), Paulo Sérgio Oliveira, em sua palestra “O Ministério Público de Contas e a Fiscalização Digital nas Comunidades Originárias”. A mesa foi presidida pela Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Conselheira Rosa Maria Albuquerque.
“Democracia e Controle: garantias constitucionais e uso de inteligência artificial” foi o tema apresentado pelo Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Nelson Pellegrino. Em sua exposição, ele ressaltou o novo papel dos julgadores a partir do uso da IA, ao avaliar e auditar os algoritmos utilizados, analisando os riscos e benefícios que essa revolução pode apresentar. O Presidente do Tribunal de Contas gaúcho, Conselheiro Marco Peixoto, conduziu os debates da mesa temática.
O Ouvidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e Membro da Diretoria do IRB, Conselheiro Fabrício Motta, por sua vez, palestrou sobre “Consensualidade, Articulação e Indução: Novas funções e novos desafios para os Tribunais de Contas”. Já a Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Europeia de Lisboa, Susana Videira, proferiu a palestra de encerramento do Seminário.
O VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo foi promovido conjuntamente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, Instituto de Investigação Interdisciplinar (IURIS), Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), Universidade Europeia (UE), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
A ação contribui para o alcance do compromisso firmado pelo IRB em formular parcerias com Entidades nacionais e internacionais, a fim de fomentar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos Membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro, com base em estudos e métodos internacionalmente reconhecidos.
