Nesta sexta-feira (15), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra-Suíça, foi realizado o segundo, e último, dia de programação da 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), com um espaço para o compartilhamento de relatos de experiências exitosas das entidades brasileiras para comunidade internacional presente, com a finalidade de se firmar acordos de cooperação técnicas entre as instituições.
O “Curso completo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Teoria e Aspectos Práticos da Nova Lei 14.133/2021”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC/TCM-SP), foi o case apresentado pelo Presidente do IRB e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, aos representantes da comunidade internacional.
A realização da Capacitação Técnica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atende ao disposto no art. 173, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que atribui às Escolas de Contas a promoção de ações de capacitações para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos nas modalidades presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas.
O curso, que é realizado de forma virtual, com início imediato, possui atualmente um total de 24.016 participantes, de 2.806 municípios brasileiros, abrangendo 100% dos Estados da Federação.