O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, nessa quarta-feira (09/10), uma reunião com representantes de todos os Tribunais de Contas brasileiros para apresentar o balanço das ações desenvolvidas no âmbito do Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), e que está sendo executado pela empresa norte-americana Decision Analysis Partners (DAP). O encontro ocorreu em João Pessoa, no estado da Paraíba, em programação paralela ao 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
Contando com a operacionalização dos Comitês Técnicos de Sistematização da Administração Pública e de Auditoria do Setor Público do IRB, e com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a pauta da reunião teve como objetivo o pleno alinhamento do projeto com todo o Sistema de Controle Externo, quanto à disseminação de informações, fases e aspectos relacionados às ações futuras do serviço de assistência técnica.
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, conduziu a abertura da reunião destacando em seu discurso os benefícios para Administração Pública e, consequentemente, para a sociedade a partir dos resultados obtidos com a contratação da assistência técnica. “Esse projeto do Instituto Rui Barbosa com a USTDA é um ponto de inflexão na atuação dos Tribunais de Contas na área das compras públicas. É um projeto alinhado ao que o IRB acredita, que é o controle externo funcional, aquele que ajuda o desenvolvimento econômico”, pontuou.
Na oportunidade, Edilberto Pontes agradeceu a participação e engajamento dos Conselheiros representantes dos Tribunais de Contas e das Entidades do Sistema de Controle Externo, ressaltando que o sucesso do projeto será resultado desse trabalho colaborativo. “Nosso objetivo, para os próximos passos dentro do projeto, está na construção de uma rede de auditoria baseada na metodologia best value”, finalizou.
Dando sequência as falas de abertura, o Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, reforçou o compromisso da Entidade na plena execução das próximas fases do projeto.
Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes enfatizou que tudo o que já foi feito no âmbito do Termo assinado pelo IRB e USTDA tem deixado um grande legado de desenvolvimento e inovação para os Tribunais de Contas brasileiros. “Temos experimentado as melhores práticas internacionais em Auditoria de Compras Públicas, em especial na detecção de fraudes. A contratação da assistência técnica terá o seu fim, mas nós daremos continuidade aos trabalhos do projeto, e com certeza teremos resultados ainda melhores”.
Por sua vez, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Presidente do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, Inaldo Araújo, classificou o evento como momento relevante “para alinharmos os exitosos resultados alcançados pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, em decorrência do acordo firmado entre esse Instituto e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA)”. E acrescentou citando a importância dos avanços verificados no processo de implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), “que seguem o modelo dos pronunciamentos profissionais da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), na forma conduzida pelo Comitê Técnico de Auditoria do IRB”.
Fases do Projeto
A escolha da empresa prestadora do serviço de assistência técnica, objeto do Acordo firmado entre o IRB e a USTDA, seguiu a um rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), por meio de um Grupo de Trabalho (GT) multiprofissional designado especificamente para esse fim, e que procedeu à seleção e análise do plano de trabalho, conforme os requisitos previstos em Edital, realizando um levantamento das práticas de auditoria em compras nos Tribunais brasileiros.
A assistência técnica vem sendo desenvolvida a partir do trabalho da consultoria Decision Analysis Partners, empresa vencedora do processo seletivo, voltado a avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas com base na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, melhorar a
capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil através de treinamentos e implementação do projeto piloto nas quatro Cortes de Contas selecionadas. Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados cinco Tribunais de Contas de Contas brasileiros: TCE-AP, TCE-CE, TCE-ES, TCE-PR e TCU.
Coube ao Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), José Maurício de Andrade Neto, e ao Consultor da Decision Analysis Partners, Raymond Barber, apresentarem as fases e projeções futuras do projeto, que teve seu início em maio de 2023.
Eles compartilharam que foi executada uma revisão documental das práticas de auditoria de contratações públicas realizada pelos cinco Tribunais de Contas do projeto piloto (TCE-AP, TCE-CE, TCE-ES, TCE-PR e TCU), o que permitiu identificar oportunidades de melhoria nas auditorias conduzidas pelas Cortes de Contas. Esse processo resultou na elaboração de recomendações de modernização, culminando na entrega das “Normas Consolidadas de Auditoria em Contratações Públicas” e de um “Manual Geral de Auditorias”, os quais serão distribuídos ao Sistema de Controle Externo Brasileiro.
Atualmente, o projeto está na fase de implementação dessas recomendações por meio do “Programa de Treinamento de Modernização da Auditoria de Aquisições”. A meta é realizar auditorias piloto utilizando as normas e práticas compartilhadas durante o treinamento, promovendo uma abordagem mais eficaz e moderna para as auditorias de contratações públicas.
Em agosto de 2024, foi realizada a “Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas”, reunindo servidores dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. A capacitação, ministrada pela Decision Analysis Partners, apresentou as normas consolidadas e o manual de auditorias com base em práticas internacionais de auditoria, preparando o Sistema de Controle Externo para a realização de uma Auditoria Nacional Coordenada, liderada pelo IRB, com o apoio da Atricon e CNTPC, que envolverá todos os Tribunais de Contas.
