“Senhor Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rego, Senhor Deputado Marcos Pereira, Senhor Deputado Hugo Mota, Senhor Ministro do STF Dias Toffoli, Senhor Presidente do TCU Bruno Dantas, Senhores Ministros do TCU, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores membros do Ministério Público que atua junto ao TCU, Senhoras e Senhores Servidores do TCU.
Uma honra e alegria para o Instituto Rui Barbosa, a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros, que este ano completa 50 anos, participar da homenagem ao Tribunal de Contas da União.
O TCU esteve presente em todas as Constituições da República. Apenas a Constituição do Estado Novo, de 1937, não lhe reconheceu a autonomia, subordinando-o ao Poder Executivo. O Decreto de sua criação, elaborado por Rui Barbosa, verdadeiro pai fundador brasileiro, patrono de tantas instituições, que há 100 anos, em 1923, deixava este mundo, é de novembro de 1890, anterior, portanto, à própria Constituição de 1891, que lhe confirmou. São 130 anos de sua efetiva instalação, em 1893.
A Constituição Federal de 1988 lhe atribuiu ainda mais relevo que as constituições anteriores, reforçando suas competências de órgão essencial ao controle externo, no auxílio ao Congresso Nacional e na garantia à sociedade brasileira de que os gastos públicos federais estão em conformidade com a lei e atendem aos critérios de legitimidade e de economicidade.
Ao longo de sua bela história, o TCU foi se fortalecendo, cada vez se legitimando mais, buscando cumprir elevados deveres com a vida pública brasileira.
Para mencionar a história recente, se havia questionamentos sobre as urnas eletrônicas, firme estava o TCU para atestar a higidez dos dispositivos. Na complexa transição de governo, entre linhas ideológicas tão distintas, reafirmou-se o TCU como instituição de Estado, a contribuir para que a continuidade administrativa fosse garantida.
Assim tem sido, em todas as questões relevantes para o país, sempre presente como uma instituição que detém grande confiança da sociedade e a postos para cumprir seus elevados deveres com a República.
Senhoras e senhores, Ao longo desses 130 anos, a federação brasileira também se fortaleceu, com ela os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foram sendo criados e se consolidaram no decorrer do tempo.
Esses 32 tribunais de contas têm no TCU um farol. É muito rara uma decisão em que não seja citada um julgamento da corte federal de controle. Além disso, bebemos constantemente das inovações nas técnicas e procedimentos de auditoria que o TCU promove. A ênfase na governança, no acompanhamento e avaliação das políticas públicas, no papel orientador do controle, no controle concomitante são apenas alguns exemplos de políticas do TCU que são diretrizes para os TCEs e TCMs. Agora, a consensualidade, sob a liderança do jovem e talentoso Presidente Bruno Dantas.
A sua Escola de Contas, o Instituto Serzedelo Corrêa, está permanentemente aberta para oferecer capacitações e treinamento, essenciais em um mundo cada vez mais complexo e que muda tão rápido. O Instituto Rui Barbosa organiza atualmente um Curso de Estudos Avançados na sede do ISC.
Ministro Anastasia foi um de nossos professores para nossa honra. Obrigado. Que Deus continue providenciando muita sabedoria e equilíbrio a cada servidor, a cada membro do ministério público que atua junto ao TCU e a cada ministro em exercício no presente para que continuem bem construindo a história dessa instituição exemplar, que se tornou essencial não apenas para a boa gestão pública, mas também para o desenvolvimento brasileiro e, o que talvez surpreendesse até Rui Barbosa, para a própria democracia brasileira.”
Muito obrigado.
Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente do Instituto Rui Barbosa