Com tema “O Papel dos Tribunais de Contas na Garantia do Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”, a 15ª edição do TCE debate foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (27/7). Os palestrantes foram o economista e presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, e a conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, sendo mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará). O evento contou com a presença de gestores e servidores públicos, representantes de entidades previdenciárias e de classe, estudantes, jornalistas e interessados pela temática.
A acolhida foi realizada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, que apontou a importância do tema da previdência. Citou, nesse sentido, a realização de auditorias em regimes próprios pelo TCE em 2022, no intuito de promover o correto acompanhamento dos regimes e para que os gestores estejam atentos sobre a administração desses sistemas.
Valdomiro também citou o papel orientativo da Corte de Contas, realizado por meio de eventos como o TCE Debate, o qual, o Presidente reforçou ser uma iniciativa do conselheiro Edilberto Pontes. “Sabemos do papel fiscalizatório sancionatório deste Tribunal, como entendemos a relevância de nossa função orientativa. Para isso, contamos com as ações desenvolvidas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) para termos um serviço de qualidade”, informou Valdomiro.
O conselheiro Edilberto Pontes lembrou que figuras muito importantes do Direito e da Gestão Pública participaram das edições anteriores do TCE Debate, como o próprio Raul Velloso [palestrante convidado da 2ª edição], e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Sobre o tema principal desta 15ª edição, Edilberto explicou que a Previdência Social é um assunto que se assemelhava com o planejamento urbano, já que são áreas que nunca terminam, podendo mudar ou se expandir. “A Previdência deve ser acompanhada permanentemente, devendo passar por reformas de tempos em tempos. Mesmo com as reformas ocorridas no País nas últimas décadas, podem ser necessárias outras no futuro”, explicou. O Presidente do IRB citou iniciativas do TCE Ceará como o projeto Monitor Fiscal, que realiza o monitoramento das finanças públicas do Estado, envolvendo a Previdência, e sobre a expansão dessa iniciativa com o estabelecimento do Monitor Fiscal Nacional.