Teve início nesta segunda-feira (24/06), no Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), em Lisboa (Portugal), o Workshop Investimentos e Tributação, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), para promover o amplo debate, com a participação de importantes nomes do cenário mundial, acerca dos impactos e mudanças dos sistemas tributários frente aos desafios impostos pela era digital, com especial atenção para a competição pela atração de investimentos.
“Os números são inequívocos, problema do nosso baixo investimento, então, o debate amplo que se propõe neste seminário é importante para saber o que será o futuro e o que podemos fazer para acelerar a chegada ao futuro”, declarou o Ministro Gilmar Mendes, Decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e Membro do Conselho Consultivo do FIBE, durante a abertura do Workshop.
Mendes mencionou ainda a pertinência do aprofundamento deste tema, uma vez que o Congresso Nacional brasileiro está debatendo a Reforma Tributária. “É bom ouvir possibilidades de como melhorar neste sentido, com pessoas de diversos setores e suas múltiplas visões”, disse, lembrando ainda os 30 anos do Plano Real. “Foram muitos os saltos que demos em todos esses anos e é importante que isso seja reconhecido, dá estabilidade financeira aos avanços”, finalizou.
Vice-Presidente do FIBE, o Economista José Roberto Afonso destacou que a taxa de investimento fixo do Brasil é, hoje, de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), e chegou a 24% há quatro anos. “Falta oportunidade? Não estamos numa zona de guerra”, provocou. O Economista lembrou que o evento tratará de investimentos internacionais, “numa era em que nunca foi tão fácil de deslocar de um local para o outro”, defendeu.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, foi um dos palestrantes da programação do Workshop, participando do painel temático “Novos padrões para financiar investimentos públicos e privados”. Além do Presidentes do IRB, compuseram o painel, também, o Professor do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), João Ricardo Catarino; a Procuradora da Fazenda Nacional do Brasil; Nubia Castillos; e o Professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Ayres Barreto.
Edilberto Pontes defendeu que a taxa de investimentos brasileira é abaixo dos países emergentes, mas lembrou que “se o Brasil não deslancha, com baixa taxa de crescimento, também não se desorganiza como a Argentina”, aponta.
“A modernização institucional do Brasil depois do Plano Real é imensa. Cito as Leis de Responsabilidade Fiscal, do Governo Digital, mas a lei não basta: como disse Carlos Drummond de Andrade, ‘os lírios não nascem da lei’”, refletiu, ressaltando que o processo orçamentário brasileiro tem “uma fragmentação enorme, os recursos continuam escassos e, assim, a chance de ter investimentos com maior taxa de retorno é menor”.
A programação do Workshop Investimentos e Tributação segue até terça-feira (25/06), perfazendo um total de 14 horas voltadas ao intercâmbio de conhecimentos e experiências.