A Lei Federal 9637/1998, que criou as Organizações Sociais (OSs), representou um marco importante na gestão pública do Brasil há 25 anos. Desde então, as OSs têm administrado ativos públicos e prestado serviços de natureza pública em áreas como cultura, educação, saúde e ciência e tecnologia.
Para celebrar a ocasião e homenagear o criador da lei, o Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) promove, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, um evento que visa discutir os resultados da prática nos últimos 25 anos, com o objetivo de prospectar melhorias para aprimorar o modelo, que hoje é muito extenso no Brasil, com mais de 1.100 instituições no nível municipal, estadual e federal que se classificam como OSs.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou da abertura do evento integrando o dispositivo de honra ao lado do homenageado, Ministro Bresser-Pereira, e com a participação do Diretor da FGV EAESP, Artur Ledur Brito; Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário da Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Secretária Municipal de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda; e o Coordenador do evento e Presidente do Conselho Superior de Inovação e Competitividade da FIESP, Pedro Wongtschowski.
Ao iniciar sua fala, o Presidente do IRB destacou a relevante atuação e influência do Ministro Bresser-Pereira em vários campos da Administração Pública, abordando que a Lei das OSs nasceu como parte de um esforço para melhoria dos serviços públicos, e consequente obtenção de um melhor Governo, com mais e melhores entregas para sociedade.
“Decisão do STF de que Lei das OSs é constitucional, mas que elas estão sujeitas aos princípios da administração pública quando administrarem recursos públicos”, apontou Edilberto Pontes, ao discorrer sobre o papel das Cortes de Contas na fiscalização dos contratos das OSs. Ele destacou, ainda, que nesse modelo de gestão não precisa se realizar concurso público, porém, há de se garantir um processo impessoal de contratação.
Por fim, o Conselheiro Edilberto Pontes apontou como grandes desafios às OSs: ampliar a transparência, a accountability, compreender com profundidade os respectivos setores, utilização das modernas tecnologias de IA, de Big Data e Big Computing para o aperfeiçoamento do controle e da operação dessas OSs.
EAESP, FGV, irb, OSs, Tribunal de Contas