“Os tribunais da governança também estão preocupados com as políticas públicas. Temos que dialogar com os diferentes atores e promover discussões sobre temas relevantes para a sociedade. O saneamento básico é um exemplo” ressaltou o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), em sua palestra que marcou o encerramento do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (SEGES), na manhã desta quinta-feira (7/3), em Florianópolis-SC.
Gigante por natureza e com dimensões territoriais, constituído por uma população multicultural, na área do saneamento básico o Brasil se revela um país heterogêneo e ainda desigual, é o que comprova a análise apresentada pelo Conselheiro Edilberto Pontes, durante sua exposição, e com base nos dados fornecidos pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes à porcentagem da cobertura da rede de coleta de esgoto e fossa séptica por região do país.
Edilberto Pontes pontuou, ainda, que em relação aos dados do Censo de 2000, o Brasil revelou melhoras substanciais na área do saneamento básico; porém, muitos estados estão longe de cumprir a meta estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
“A Organização Mundial de Saúde estima que 8% das mortes que ocorrem anualmente no mundo poderiam ser evitadas com fornecimento de água potável e saneamento básico, principalmente de crianças”, frisou o Presidente do IRB ao contextualizar a relação do saneamento básico com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elencados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Conselheiro Edilberto Pontes citou, também, como importante ação do IRB para a implementação eficaz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), assinado em 21 de outubro de 2022, voltado à execução de ações educacionais que fomentem o intercâmbio de experiências, o compartilhamento de informações e metodologias entre os técnicos da Agência e os Membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros, contribuindo para garantia do cumprimento do Marco Legal, assegurando o atendimento às normas de referência, e a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço na transição para um modelo que atenda às novas regras e garanta a universalização do saneamento básico.
Realizar auditorias operacionais nos serviços de água e saneamento, observando governança, cumprimento de contratos e incentivos para melhoria do serviço foram pontos apontados pelo Conselheiro como contribuições que podem ser entregues pelos Tribunais de Contas de todo o país.
“Muito se avançou nas últimas décadas; mas, sem a intensa cooperação federativa, os objetivos do Novo Marco do Saneamento não serão atingidos nos Estados mais distantes das metas. E para alcançar a meta de universalização as instituições devem construir juntas o caminho. Está nas mãos de todos a responsabilidade”, concluiu.
SEGES
O Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (SEGES) foi realizado conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), durante os dias 06 e 07 de março, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa catarinense (Alesc), em Florianópolis-SC.
O Seges tem o apoio e o engajamento do Poder Judiciário, do Governo do Estado, da Alesc, do MPSC, da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, na busca de soluções técnicas e financeiras para um dos principais desafios de Santa Catarina: o esgotamento sanitário. O evento é voltado para gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil.
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