Teve início na manhã desta terça-feira (02/04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o “1º Fórum de Compras Públicas: Como será a atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros? – Região Centro-Oeste”. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), e os Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Ao tratar do tema do encontro, o Presidente anfitrião, Conselheiro Saulo Mesquita (TCE-GO), destacou que “não estamos falando apenas de procedimento, mas de um instrumento de cidadania para a persecução da finalidade precípua do Estado, que é possibilitar o mínimo existencial e concreção dos direitos fundamentais”. Ele foi seguido pelo Conselheiro Joaquim de Castro, Presidente do TCM-GO e Vice-Presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que ressaltou o empenho do Sistema Tribunais de Contas para capacitar e difundir conhecimento a toda a administração pública.
O Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Presidente do CTESAP/IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), ressaltou que a nova modelagem aponta para a importância do planejamento das aquisições, mas vai além, valorizando a sustentabilidade, por exemplo. “É um novo jeito de pensar as compras públicas brasileiras, que representam algo em torno de 13% do nosso PIB”, enfatizou.
“Não basta apenas comprar, tem que saber comprar, pois nem sempre menor valor significa qualidade”, defendeu o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, ao iniciar seu discurso durante a abertura do Fórum, enaltecendo a importância da temática frente à aprovação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
“Este é um tema muito caro aos Tribunais de Contas, nós iremos tratar de compras públicas. Um tema que possui tantas dimensões, como: sustentabilidade, que já é abordado dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU; desenvolvimento econômico, incluindo as pequenas empresas; eficiência, que diz respeito a saber comprar, e comprar bem; assim como tantas outras dimensões fundamentais ao bom funcionamento da Administração Pública”, destacou.
Além dos Conselheiros citados, compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, representando o Governador Ronaldo Caiado; o Procurador Bruno Belém, representando o Vice-Governador Daniel Vilela; o Defensor Público-Geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Cyro Terra Peres; e a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Dias da Cunha, Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
A abertura da programação científica do encontro ficou a cargo do auditor Lívio Fornazieri, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que abordou o trabalho de fiscalização em contratações públicas. Voltada aos controladores, a palestra tratou dos desafios e oportunidades decorrentes da Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
O 1º Fórum de Compras Públicas tem o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e os Tribunais de Contas da União (TCU), do Distrito Federal (TC-DF), e dos Estados do Mato Grosso (TCE-MT) e Mato Grosso do Sul (TCE-MS).