A obra apresenta, inclusive, um estudo que objetivou evidenciar a importância da compatibilização entre o plano plurianual (PPA) e os planos de políticas públicas para viabilizar a implementação eficiente das políticas públicas e um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Destacou-se que as metas estabelecidas nos planos de políticas públicas, quando vinculadas aos programas previstos no PPA, possibilitam uma maior integração entre os diferentes planos e programas governamentais, o que garante uma maior coerência e efetividade na implementação das políticas públicas. Por tais motivos, é importante destacar que essa abordagem não deve ser limitada apenas à criação dos programas em si, mas deve se estender à definição dos indicadores utilizados para avaliar o desempenho desses programas.
Quando se trata de tecnologia e políticas públicas, um trabalho analisou quais são as principais contribuições e desafios da Rede Blockchain Brasil para o fortalecimento da credibilidade das contas públicas no país pelos Tribunais de Contas. Diante das fiscalizações realizadas, foram evidenciadas diferentes situações e aplicações possíveis para o uso da tecnologia blockchain, em benefício da sociedade, especialmente a necessidade de fidedignidade e integridade das principais bases cadastrais públicas, no tocante aos critérios associados à rastreabilidade das alterações promovidas no orçamento público, via contingenciamentos ou remanejamentos abusivos, além da observância, verificabilidade e irrefutabilidade das partes envolvidas em cada uma das etapas do ciclo orçamentário.
Portanto, as diversas contribuições desta obra evidenciam o esforço despendido de maneira teórica e empírica por membros, servidores, pesquisadores e estudiosos vinculados aos Tribunais de Contas ao tratar do tema políticas públicas. Constituem esforços dos mais variados que concretizam, no cenário nacional e internacional, o relevante papel dos órgãos de controle externo e sua interação com as políticas públicas, incentivando e agindo nas transformações em curso na sociedade.
O Instituto Rui Barbosa, a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros, busca com essa nova publicação cumprir sua missão de estimular o debate, ampliar as reflexões e constituir canal de expressão para as diferentes vozes do controle externo brasileiro. Boa leitura!